Chamada de Projetos para acesso ao Fundo de Apoio a Projetos dos Jovens

Chamada de projetos para acesso ao

Fundo de Apoio a Projetos dos Jovens ATORES/Kellogg

O Conselho Juvenil do Projeto ATORES, reunido no município de Guarabira, no mês de junho do ano de 2010, RESOLVE:

1. lançar e tornar público o PRESENTE EDITAL, de convocação a grupos juvenis, situados nos municípios de Bayeux, Sapé, Guarabira, Araçagi e Pilões, território de atuação do ATORES, para apresentação de propostas de pequenos projetos sociais em conformidade com as disposições do presente EDITAL;

2. o Fundo de Apoio a Projetos dos Jovens ATORES/Kellogg é constituído de recursos provenientes da Fundação W.K. Kellogg, instituição parceira do ATORES – Articulação de Organizações em Educação e Economia Solidária, composto pelo Instituto CIDADES; SEDUP; SIMTRICOM; Projeto Beira da Linha e ADS-CUT, tendo como objetivos: promover o desenvolvimento local, sustentável, solidário e endógeno das comunidades e de seus jovens, favorecendo o e empoderamento dos grupos trabalhados e o protagonismo juvenil;

3. o Fundo de Apoio a Projetos dos Jovens ATORES/Kellogg apoiará projetos até o valor máximo de R$ 3.000,00 (Três mil reais). Projetos com valores superiores a esse valor serão analisados, mas devem apresentar como pretendem garantir os valores superiores ao apoio recebido pelo Fundo de Apoio a Projetos dos Jovens ATORES/Kellogg;

4. o período para apresentação de proposta e negociação dos financiamentos, em sua primeira etapa, será de 16 de julho de 2010 a 31 de agosto de 2010;

5. as propostas de projetos e pedidos de informações deverão ser encaminhadas por correios ou pessoalmente à sede do SEDUP – Serviço de Educação Popular, situado à Praça Monsenhor Walfredo Leal, 74 – Centro, CEP 58200 000, Guarabira, Paraíba; endereço eletrônico seduppb@uol.com.br e fone (83) 3271 1231 para confirmar recebimento;

6. outras informações e regras detalhadas sobre acessibilidade, vide o Termo de Referência do Fundo de Apoio a Projetos Juvenis, editado pelo Conselho Juvenil do Projeto ATORES. (pode ser solicitado por email)

Guarabira, 15 de julho de 2010

Aprovada PEC DA JUVENTUDE no Senado

Aprovada, em primeiro turno, por 56 votos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 42/2008, conhecida como PEC da Juventude.

Foi aprovada, no dia 7 de julho, no Senado Federal, a PEC que insere o termo juventude no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal. O objetivo é suprir uma omissão na Constituição no que diz respeito aos direitos dos jovens no Brasil. Esta emenda tramita no Congresso Nacional desde 2003, mas a luta pela sua aprovação ganhou impulso e visibilidade após a realização da 1ª Conferência Nacional de Juventude, em abril de 2008. Das Conferências Municipais realizadas na Paraíba seis foram realizadas com financiamento do ATORES. Jovens do ATORES, representando a Paraíba, participaram da primeira Conferência Nacional de Juventude.

O Conselho Nacional de Juventude passou a trabalhar prioritariamente por esta proposta e ainda no ano de 2008 conseguiu a aprovação unânime na Câmara dos Deputados. Desde então, o projeto se encontra no Senado e o CONJUVE tem realizado manifestações para a sua aprovação. As juventudes partidárias e movimentos juvenis, estiveram presentes de forma ativa no processo, junto com a União Nacional dos Estudantes, a Comissão de Parlamento do CONJUVE, responsável pela negociação com os senadores para a aprovação da matéria.

Agora, a emenda será promulgada pelo Congresso Nacional, para então virar lei.

O texto prevê ainda que lei específica estabelecerá o Plano Nacional da Juventude e o Estatuto da Juventude, garantindo o compromisso dos Governos com as políticas públicas de juventude.

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